Política de Privacidade do 7ee - Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

A presente Política de Privacidade estabelece como o 7ee (doravante denominado "nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários (doravante denominados "você", "seu" ou "Titular dos Dados") que acessam e utilizam nossos serviços de apostas esportivas e cassino online.

Esta Política foi elaborada em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no território brasileiro. Ao utilizar a Plataforma 7ee, você manifesta consentimento livre, informado e inequívoco com os termos aqui estabelecidos.

Caso não concorde com qualquer disposição desta Política de Privacidade, solicitamos que não utilize nossos serviços. Reservamo-nos o direito de alterar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, avanços tecnológicos ou atualizações na legislação aplicável. Recomendamos a revisão regular deste documento.

2. Definições Importantes

Para melhor compreensão desta Política, esclarecemos os seguintes termos conforme definidos pela LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (exemplos: nome, CPF, e-mail, endereço, número de telefone).
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você, o usuário).
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (o 7ee).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o cadastro e uso da Plataforma 7ee, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais que você nos fornece voluntariamente:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH (documento de identidade com foto), nacionalidade e sexo.
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Dados Financeiros: Informações sobre métodos de pagamento preferidos, chave Pix, dados bancários (banco, agência, número da conta), histórico de transações (depósitos e saques), comprovantes de pagamento.
• Dados de Autenticação: Nome de usuário, senha criptografada, perguntas e respostas de segurança, código de autenticação de dois fatores (quando ativado).
• Documentos de Verificação (KYC): Cópias digitalizadas de documentos de identidade (frente e verso), comprovante de residência recente, foto selfie segurando documento de identidade.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a Plataforma 7ee, coletamos automaticamente determinados dados através de tecnologias como cookies, web beacons, pixels de rastreamento e ferramentas de análise:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, idioma do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, links clicados, tempo de permanência em cada página, data e hora de acesso.
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet), modelo do dispositivo, identificador único do dispositivo (IMEI, ID de publicidade), provedor de serviços de internet, operadora de telefonia móvel.
• Dados de Localização: Localização geográfica aproximada baseada em endereço IP (para verificar conformidade com restrições geográficas e prevenir fraudes).
• Dados de Atividade na Plataforma: Histórico de apostas, jogos jogados, valores apostados, ganhos e perdas, horários de maior atividade, preferências de jogo.

3.3. Dados de Terceiros

Em algumas circunstâncias, podemos receber dados pessoais sobre você de fontes terceiras, tais como:

• Provedores de Verificação de Identidade: Serviços especializados em validação de CPF, verificação de documentos e prevenção de fraude.
• Provedores de Pagamento: Informações sobre transações processadas através de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito e outros métodos de pagamento.
• Redes Sociais: Caso você opte por se cadastrar utilizando login social (Facebook, Google, Apple), receberemos dados básicos do perfil conforme suas configurações de privacidade na rede social.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O 7ee trata seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades legítimas e bases legais previstas na LGPD:

4.1. Execução de Contrato

• Criar e gerenciar sua conta de usuário na Plataforma;
• Processar depósitos, apostas e saques;
• Fornecer acesso aos jogos de cassino, apostas esportivas e demais serviços oferecidos;
• Calcular ganhos, aplicar bônus e processar pagamentos;
• Manter histórico de transações e atividades para fins de auditoria.

4.2. Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória

• Verificar sua identidade e idade (18+ anos) conforme exigido por lei;
• Cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT);
• Responder a solicitações de autoridades governamentais, ordens judiciais ou intimações legais;
• Manter registros de transações e apostas conforme exigido pela legislação aplicável;
• Reportar atividades suspeitas às autoridades competentes.

4.3. Legítimo Interesse

• Detectar, prevenir e investigar fraudes, violações de termos de uso, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Proteger a segurança e integridade da Plataforma contra ataques cibernéticos, hackers e acessos não autorizados;
• Realizar análises de risco e monitoramento de transações para identificar padrões suspeitos;
• Melhorar a experiência do usuário através de análises de uso e comportamento;
• Desenvolver novos recursos, produtos e serviços com base no feedback dos usuários;
• Realizar estudos estatísticos e pesquisas de mercado (dados anonimizados).

4.4. Consentimento

• Enviar comunicações de marketing sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos (você pode cancelar a inscrição a qualquer momento);
• Personalizar ofertas e recomendações de jogos com base em suas preferências;
• Utilizar cookies de terceiros para publicidade direcionada (sujeito às suas preferências de cookies);
• Compartilhar seus dados com parceiros comerciais para finalidades específicas previamente comunicadas.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

O 7ee não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar seus dados nas seguintes circunstâncias limitadas:

5.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que prestam serviços essenciais à operação da Plataforma, incluindo:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura de servidores;
• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão de crédito);
• Provedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.);
• Serviços de verificação de identidade e prevenção de fraude;
• Ferramentas de análise de dados e business intelligence;
• Plataformas de atendimento ao cliente e CRM;
• Serviços de e-mail marketing e comunicação.

Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados, assinam acordos de confidencialidade e estão obrigados a tratar seus dados apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2. Exigências Legais e Proteção de Direitos

Podemos divulgar seus dados pessoais se acreditarmos de boa-fé que tal divulgação é necessária para:

• Cumprir lei, regulamento, ordem judicial, intimação ou processo legal aplicável;
• Fazer cumprir nossos Termos e Condições, incluindo investigação de possíveis violações;
• Detectar, prevenir ou investigar questões de segurança, fraude ou problemas técnicos;
• Proteger os direitos, propriedade ou segurança do 7ee, nossos usuários ou o público conforme exigido ou permitido por lei.

5.3. Transferência em Caso de Fusão ou Aquisição

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária, venda de ativos ou falência, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora. Você será notificado de qualquer mudança de controle e suas opções quanto aos seus dados pessoais.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. Medidas de Segurança Técnicas

O 7ee implementa medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são protegidas por criptografia de 256 bits;
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados;
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Infraestrutura protegida por múltiplas camadas de segurança de rede;
• Controle de Acesso Rigoroso: Acesso aos dados pessoais restrito apenas a funcionários autorizados com necessidade legítima de acesso;
• Autenticação Multifator: Sistemas internos protegidos por autenticação de dois fatores;
• Monitoramento Contínuo: Logs de acesso e atividades suspeitas monitorados 24/7;
• Backups Regulares: Cópias de segurança criptografadas realizadas periodicamente;
• Testes de Segurança: Auditorias de segurança e testes de penetração realizados regularmente por empresas especializadas.

6.2. Período de Retenção

Manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Os períodos de retenção típicos são:

• Dados de Conta Ativa: Durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de Transações Financeiras: Mínimo de 5 anos após a última transação (conforme legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro);
• Documentos de Identificação (KYC): 5 anos após o encerramento da conta;
• Dados de Marketing: Até que você retire seu consentimento ou por 2 anos de inatividade;
• Logs de Acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014);
• Dados Anonimizados: Podem ser retidos indefinidamente para fins estatísticos e analíticos.

Após o período de retenção, seus dados serão deletados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados a você.

7. Seus Direitos como Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD (artigos 17 a 22), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

7.1. Direito de Confirmação e Acesso

Você tem o direito de confirmar se o 7ee trata seus dados pessoais e solicitar acesso aos dados que mantemos sobre você, incluindo informações sobre a origem dos dados, finalidades do tratamento, categorias de dados e terceiros com quem compartilhamos.

7.2. Direito de Correção

Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Você também pode atualizar suas informações diretamente nas configurações de sua conta.

7.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Note que podemos ser obrigados por lei a reter certos dados.

7.4. Direito de Portabilidade

Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, respeitadas as exceções legais e os segredos comerciais.

7.5. Direito de Eliminação de Dados Tratados com Consentimento

Você pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base em seu consentimento, exceto quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.

7.6. Direito à Informação sobre Compartilhamento

Você tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 7ee compartilhou seus dados pessoais.

7.7. Direito de Informação sobre Possibilidade de Não Consentir

Você será informado sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento para tratamentos específicos.

7.8. Direito de Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente ao pedido.

7.9. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Formulário de Solicitação: Disponível na seção "Privacidade" nas configurações de sua conta
• Suporte ao Cliente: Chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram (disponível 24/7)

Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa. Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar sua solicitação.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site "lembre" de suas ações e preferências ao longo do tempo.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados

O 7ee utiliza os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (login, segurança, carrinho de apostas). Estes não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site (páginas visitadas, tempo de carregamento) para melhorar o desempenho.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre suas preferências (idioma, configurações de display, jogos favoritos).
• Cookies de Marketing: Usados para rastrear visitantes entre sites e exibir anúncios relevantes. Podem ser de terceiros (Google, Facebook).

8.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desativar cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma. Para mais informações sobre cookies e como gerenciá-los, visite: aboutcookies.org

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil, o que pode resultar na transferência de seus dados pessoais para outros países. Quando isso ocorrer, garantimos que:

• A transferência é necessária para a execução do contrato ou para proteção de seus direitos;
• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, ou
• Implementamos salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas;
• Obtemos seu consentimento específico quando legalmente exigido.

10. Privacidade de Menores

A Plataforma 7ee é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para deletar tais informações de nossos sistemas. Se você acredita que temos dados de um menor, entre em contato conosco imediatamente.

11. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou por outras razões operacionais. Publicaremos a Política revisada na Plataforma com a data de "Última Atualização" no topo do documento.

Alterações substanciais que afetem significativamente seus direitos serão comunicadas a você por e-mail, notificação na Plataforma ou outro meio apropriado. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 7ee designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) conforme exigido pela LGPD. O DPO é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados.

Contato do DPO: [email protected]

13. Autoridade de Supervisão

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD:

ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Site: www.gov.br/anpd

14. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de proteção de dados, entre em contato conosco:

• E-mail Geral: [email protected]
• E-mail Privacidade: [email protected]
• E-mail DPO: [email protected]
• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 na Plataforma
• WhatsApp: Atendimento em português